TERMO DE ADESÃO AO SITE DE INFORMAÇÕES

Por este instrumento, de um lado, a Eduardo Atsushi Shimamoto Consultoria Empresarial, doravante designada BALANÇOS PATRIMONIAIS, e a CONTRATANTE devidamente qualificada na Proposta de Adesão a este contrato, constante no Site da BALANÇOS PATRIMONIAIS, resolvem firmar este Termo de Adesão ao Site BALANÇOS PATRIMONIAIS, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

I. DO OBJETO:

1.1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviço de acesso ao conteúdo das páginas para assinantes, disponíveis no site Balanços Patrimoniais. (http://www.balancos.com.br).

1.1.1. O objetivo do site mencionado acima é fornecer informações financeiras de alta qualidade para estudos, pesquisas, análise e tomada de decisão.

II. DA ADESÃO:

2.1 A adesão a este contrato se dará mediante a leitura e a concordância com as cláusulas e condições deste contrato e o preenchimento e aceite eletrônico da Proposta de Adesão no Site Balanços Patrimoniais: www.balancos.com.br, composto pelas páginas: Cadastro e pagamento, que é parte integrante deste contrato, onde constam os dados cadastrais a serem preenchidos, o cadastramento de senha de acesso, os produtos e os meios de pagamentos para a compra de créditos ou assinaturas que viabilizam a utilização dos produtos.

Parágrafo Primeiro: O aceite eletrônico propriamente dito, é o aceite que se dá na declaração: “Declaro que li e aceito os termos de uso e compra” constante na página de pagamento para compra de créditos do site.

Parágrafo Segundo: Apenas pessoas jurídicas e físicas maiores de 18 (dezoito) anos, brasileiros ou estrangeiros, e que possuam capacidade civil, de acordo com o que rege o Código Civil Brasileiro, poderão utilizar os serviços da BALANÇOS PATRIMONIAIS.

Parágrafo Terceiro: Os Créditos têm validade de um ano a partir da data de compra.

2.2. A BALANÇOS PATRIMONIAIS, proprietária e titular exclusiva dos direitos do site www.balancos.com.br poderá a qualquer momento, corrigir ou atualizar as informações por ela fornecidas.

Parágrafo Primeiro: Novos serviços e funcionalidades quando incluídos serão comunicados às CONTRATANTES, assim como os preços e as condições para a sua utilização.

Parágrafo Segundo: Algumas informações também poderão ser ajustadas ou extraídas atendendo normas legais.

Parágrafo Terceiro: A partir do momento em que a CONTRATANTE realizar a primeira consulta/utilização, ficará formalizada, para todo e qualquer efeito de direito, a sua adesão às novas condições de utilização.

3. DAS RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES:

3.1. A BALANÇOS PATRIMONIAIS obtém seus dados legalmente de fontes públicas (registros e entidades públicas), e órgãos de reconhecida utilidade pública, cabendo-lhe tão somente atualizar as informações no Banco de Dados como elas são fornecidas, e organizá-las para fornecê-las aos clientes sem interferir em seu conteúdo, não fazendo a Balanços, qualquer juízo de valor sobre os dados coletados, razão pela qual não responde à CONTRATANTE pela veracidade das informações disponibilizadas.

Parágrafo Primeiro: A CONTRATANTE está ciente de que as informações disponibilizadas pela Balanços poderão sofrer eventual parada ou até cessão de fornecimento por mudança de critérios de disponibilização da fonte pública.

Parágrafo Segundo: A CONTRATANTE responsabiliza-se integralmente e com exclusividade, perante seus clientes e/ou terceiros, quanto à utilização das informações disponibilizadas, respondendo por perdas e danos que possam, eventualmente, originar-se dessa utilização.

3.2. Não poderão ser imputadas nenhuma responsabilidade de qualquer espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer à BALANÇOS PATRIMONIAIS, quando a CONTRATANTE, por meio do site, adentrar-se em sites ou links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral, demais usuários, etc., os quais serão os únicos e exclusivos responsáveis.

3.3. É expressamente vedado à CONTRATANTE realizar quaisquer alterações que impliquem em mudanças de teor ou conteúdo das informações obtidas.

3.4. As informações fornecidas pela BALANÇOS PATRIMONIAIS são de uso exclusivo da CONTRATANTE, que assume de forma integral o risco decorrente, se algum outro usuário e/ou terceiro utilizar cópias dessas informações para fins, lícitos ou ilícitos, alheios ou não às atividades da BALANÇOS.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

A BALANÇOS PATRIMONIAIS envidará seus melhores esforços para manter o site acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. No entanto, devido à impossibilidade de ser mantido ininterrupto qualquer sistema de informática, ocasionalmente a BALANÇOS PATRIMONIAIS poderá se encontrar inacessível, o que não o torna responsável por danos decorrentes de falha ou interrupção na prestação dos serviços, assim como a CONTRATANTE reconhece e aceita que a BALANÇOS também não será responsável:

a) pela impossibilidade de acesso ao site da BALANÇOS PATRIMONIAIS ou falha de comunicação decorrente de: (i) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pela CONTRATANTE para acessar o site, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede; (ii) inabilidade da CONTRATANTE para operação dos seus equipamentos; (iii) falta de compreensão das instruções contidas na BALANÇOS PATRIMONIAIS; (iv) falhas na rede mundial de computadores (Internet) e provedores; (v) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares da BALANÇOS PATRIMONIAIS; (vi) interrupção das atividades do site; e (vii) caso fortuito ou força maior;

b) por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pela CONTRATANTE (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no site, quer pela BALANÇOS PATRIMONIAIS, quer por outros usuários, quer por terceiros;

trabalhos apresentados pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros da BALANÇOS PATRIMONIAIS, tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor), que serão de única responsabilidade dos mesmos;

d) por quaisquer prejuízos advindos à CONTRATANTE pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos materiais, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquele, que forem veiculados nas informações cadastrais da BALANÇOS PATRIMONIAIS na forma descrita e prevista no presente contrato;

e) por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome da CONTRATANTE e senha por terceiros;

5. PRAZO, RESCISÃO E MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS

5.1. O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que a BALANÇOS PATRIMONIAIS estiver disponibilizando seus serviços via internet. A BALANÇOS PATRIMONIAIS, no entanto, reserva-se o direito de a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços, sendo que, neste caso, os créditos não utilizados e assinaturas vigentes serão calculados e devolvidos aos clientes.

5.2. A BALANÇOS PATRIMONIAIS se reserva no direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem prévio aviso, a prestação dos serviços, toda vez, que, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do site da BALANÇOS PATRIMONIAIS pela CONTRATANTE. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjetivo da BALANÇOS PATRIMONIAIS) de que a CONTRATANTE ou infringiu o sistema de segurança do site.

5.2.1. Também poderá a BALANÇOS PATRIMONIAIS rescindir de imediato a prestação dos serviços do site, impedindo inclusive o recadastramento da CONTRATANTE que tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste termo ou, ainda, que tenha sido expulso do site da BALANÇOS PATRIMONIAIS.

5.3. A CONTRATANTE declara-se ciente e concorda que, após o término da prestação dos serviços, o histórico das consultas efetuadas pelo cliente continuará armazenado para identificação nos casos de necessidade de se apurar os acessos aos serviços e para esclarecimentos de informes anteriormente prestados aos usuários.

5.4. A BALANÇOS PATRIMONIAIS se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o disposto neste instrumento.

6. CONDIÇÕES GERAIS

6.1 A Contratante está ciente de que as informações fornecidas pela CONTRATADA, especificamente tratando-se de: a) indisponibilidade de informação em fontes públicas e b) da qualidade ou conteúdo da informação prestada por tais fontes públicas, embora objeto de acurada verificação, devem ser recebidas como indicadores e, como tal, para sua utilização em transações comerciais ou a qualquer outro título não é de responsabilidade da Contratada.

6.1.1 As partes não poderão ser responsabilizadas por qualquer situação decorrente de caso fortuito ou força maior.

6.2 A Contratante se obriga a não ceder a terceiros os direitos e obrigações decorrentes deste contrato, o uso de códigos ou senhas. Obriga-se, também, a não formatar banco de dados para divulgação interna ou externa, reproduzir, retransmitir e/ou divulgar as informações objeto deste contrato por quaisquer meios de comunicação, convencionais ou eletrônicos, sem prévia e expressa autorização da Contratada, sob pena de imediata rescisão contratual, ficando ainda a Contratada e seus fornecedores investidos do direito de exigir da Contratante o ressarcimento por indenização de perdas e danos oriundos dos eventos supra citados, mediante apuração judicial.

6.3 O domínio do site da BALANÇOS PATRIMONIAIS é exclusivamente o Www.balancos.com.br. Sendo assim, a BALANCOS PATRIMONIAIS não se responsabilizará por quaisquer acessos da CONTRATANTE a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características da BALANCOS PATRIMONIAIS.

6.4 Os termos e condições do presente, bem como todas as informações e dados que forem fornecidos de uma parte a outra durante a execução deste Contrato, que sejam relativos aos negócios das partes, de seus clientes ou de seus fornecedores, incluindo, mas não se limitando a, dados de gestão, dados financeiros e estratégias de mercado, não poderão ser fornecidos, revelados ou mencionados a terceiros, bem como não poderão ser divulgados, publicados ou aproveitados por qualquer das partes, por ágio ou omissão, exceto se autorizado, por escrito, pela parte divulgadora. O descumprimento das disposições previstas nesta cláusula sujeitará a parte infratora a aplicação das sanções previstas na legislação em vigor, sem prejuízo do ressarcimento dos danos a que der causa mediante apuração judicial.

6.5 Qualquer tolerância por parte da Contratada, no caso de mora ou inadimplência da Contratante, não implicara em novação ou renúncia à direitos.

6.6. A BALANÇOS PATRIMONAIS mantém à disposição da CONTRATANTE um canal para esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações relativas aos serviços prestados, através do e-mail atendimentoonline@balancos.com.br

6.7. Para maior segurança da BALANÇOS PATRIMONIAIS e das CONTRATANTES, é necessário que a CONTRATANTE esteja atenta aos seguintes pontos:

(a) Nunca fornecer sua senha a terceiros. Ela é pessoal e intransferível;

(b) Ao criar a sua senha, não utilizar senhas óbvias, tais como nome próprio, iniciais, com parentesco, data de nascimento, etc. Procurar utilizar letras e números a fim de atender aos padrões e requisitos mínimos de segurança;

7. DA LEI APLICÁVEL E FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir as questões decorrentes do presente Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.